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- CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A Ligas de Alumínio S.A – LIASA e suas subsidiárias (nesse documento, em conjunto, simplesmente denominada “LIASA”) reconhecem a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de todos aqueles que se relacionam com a empresa, sejam clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores ou visitantes. Em um cenário cada vez mais digital e interconectado, o tratamento responsável das informações pessoais constitui não apenas uma obrigação legal, mas também um compromisso ético e de transparência. Por meio desta Política de Privacidade, a LIASA busca esclarecer de forma abrangente como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e eventualmente compartilhados, sempre em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
O tratamento de dados realizado pela LIASA pode ocorrer de maneira automatizada ou manual, abrangendo diferentes formas de interação, como o acesso aos sites e plataformas digitais da empresa, contatos por telefone ou e-mail, celebração de contratos, preenchimento de cadastros e até mesmo interações presenciais. Em todas essas situações, a coleta de informações tem como finalidade assegurar a eficiência dos serviços prestados, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, a manutenção de relacionamentos comerciais e institucionais, bem como a proteção da segurança dos sistemas e dos próprios titulares.
A LIASA compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente e proporcional, garantindo que cada informação seja utilizada apenas para finalidades legítimas e previamente informadas. Além disso, reconhece e respeita os direitos dos titulares, que podem solicitar acesso, correção, atualização ou exclusão de seus dados, bem como exercer outras prerrogativas previstas na LGPD, bastando entrar em contato com seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) por meio do seguinte e-mail: privacidade@liasa.com.br ou mediante envio de correspondência para o seguinte endereço: Rua Matias Cardoso, nº 169 – 8º andar, CEP 30170-050, Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG.
A LIASA entende que a confiança é um valor essencial e, por isso, adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger as informações contra acessos não autorizados, perdas ou qualquer forma de uso indevido.
Assim, esta Política de Privacidade não se limita a cumprir exigências legais, mas reflete o
compromisso da LIASA em promover uma cultura de respeito à privacidade e à proteção de dados,
fortalecendo a relação de confiança com todos os que interagem com a organização.
A presente Política de Privacidade foi elaborada em estrita observância às disposições da Lei
Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), bem como da Lei Federal nº
13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), adotando-se as
melhores práticas de governança, segurança da informação e proteção de dados pessoais aplicáveis
às atividades desenvolvidas pela LIASA.
Como condição para a interação com a Ligas de Alumínio S.A. – LIASA, o Titular declara
que realizou a leitura integral desta Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo
com os seus termos e condições.
Caso o Titular não concorde, total ou parcialmente, com as disposições aqui previstas,
recomenda-se que interrompa a interação com a LIASA e entre em contato com o Encarregado pelo
Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), para os esclarecimentos que entender
necessários, nos termos do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº
13.709/2018).
A LIASA reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar, atualizar ou adequar a presente
Política de Privacidade, em razão de alterações legislativas, regulatórias, institucionais ou
operacionais, independentemente de comunicação prévia aos Titulares, sendo recomendada a sua
leitura periódica para ciência de eventuais atualizações.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política, considera-se:
a. LIASA: A Ligas de Alumínio S.A. – LIASA e demais empresas subsidiárias e que integram
do Grupo LIASA.
b. Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural ou jurídica identificada ou
identificável;
c. Dado pessoal sensível: Dado pessoal que revele origem racial ou étnica, convicção religiosa,
opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem
como informações referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos, biométricos ou de
reconhecimento facial, quando vinculados a uma pessoa natural;
d. Dado anonimizado: Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a
utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento de seu tratamento;
e. Titular dos Dados: Pessoa natural ou jurídica a quem se referem os dados pessoais objeto de
tratamento. O titular poderá variar conforme a relação estabelecida com a LIASA, incluindo, mas não se limitando a:
e.1. Empregado/Colaborador da LIASA: fornece dados pessoais em razão da relação de emprego, tais como nome completo, documentos, estado civil, endereço, dados bancários, biometria, reconhecimento facial, formação profissional, situação familiar, remuneração, descontos, faltas e justificativas, informações de saúde e acidentes, entre outros.
e.2. Contratante/Contratado/Fornecedor: fornece dados pessoais próprios e de seus sócios, representantes legais, empregados ou prepostos, necessários para a formalização e execução da relação comercial, bem como para o cumprimento de obrigações legais e contratuais.
e.3. Visitante do site da LIASA: fornece dados pessoais ao navegar no site da LIASA (www.liasa.com.br), especialmente por meio dos formulários disponíveis na página “Contato”.
f. Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, o controlador é a Ligas de Alumínio S.A. – LIASA, com sede na Av. Dr. José Patrus de Sousa, nº 1.000, Distrito Industrial, Pirapora/MG, CEP 39.274-012, e escritório administrativo na Rua Matias Cardoso, nº 169, 8º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-05;
g. Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
h. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Contato: privacidade@liasa.com.br ou por meio de correspondência para o endereço: Rua Matias Cardoso, nº 169 – 8º andar, CEP 30170-050, Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG;
i. Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
j. Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3. INFORMAÇÕES COLETADAS E FINALIDADES
3.1. Os Titulares serão previamente informados sobre quais informações poderão ser coletadas antes da efetiva coleta. O fornecimento dos dados será sempre uma decisão do Titular, que também será esclarecido quanto às consequências decorrentes da sua escolha.
3.2. As informações que poderão ser coletadas incluem, mas não se limitam a: (i) nome completo; (ii) endereço de e-mail; (iii) endereço de correspondência; (iv) número de telefone; (v) documentos e dados pessoais de identificação, incluindo biometria e reconhecimento facial e (vi) informações relativas a terceiros vinculados ao Titular, como sócios, representantes legais, empregados e prepostos. A coleta de informações será realizada por meios éticos e legais, podendo ter um ou mais propósitos, tais como o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais da LIASA. Em qualquer hipótese, os dados coletados serão armazenados e tratados de acordo com padrões rigorosos de segurança, confidencialidade e integridade.
3.3. A LIASA não divulgará informações pessoais que identifiquem diretamente o Titular sem o seu consentimento prévio, exceto quando a divulgação for necessária para: (i) cumprir obrigação legal ou regulatória; (ii) proteger e defender os direitos da LIASA e (iii) resguardar os interesses legítimos de outros Titulares ou de terceiros.
3.4. Os dados pessoais sensíveis, conforme definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tais como: (i) origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, ou filiação sindical; (ii) dados genéticos; (iii) dados biométricos e de reconhecimento facial; (iv) dados relativos à saúde; (v) dados relacionados a condenações penais, infrações ou medidas de segurança conexas; serão, em regra, coletados somente mediante consentimento expresso e inequívoco do Titular.
3.5. A coleta de dados pessoais sensíveis sem consentimento do Titular ocorrerá apenas quando estritamente necessária, em razão de interesse legítimo ou nas hipóteses previstas em lei, incluindo: (i) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados; (iii) execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular; (iv) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (v) proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros; (vi) tutela da saúde, em procedimentos realizados por profissionais da área ou entidades sanitárias; (vii) atendimento a interesses legítimos do controlador ou de terceiros, desde que não prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do Titular; (viii) proteção do crédito, nos termos da legislação aplicável.
3.6. Outros tipos de dados não expressamente previstos nesta Política poderão ser coletados, desde que fornecidos com o consentimento do Titular ou quando a coleta for permitida ou exigida por lei.
4. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
4.1. O tratamento dos dados pessoais será realizado exclusivamente para fins legítimos e específicos, visando possibilitar, principalmente, mas não se limitando a: (i) a identificação e contato com o Titular para fins de relacionamento comercial ou trabalhista; (ii) elaboração, execução e gestão de contratos comerciais, bem como emissão de cobranças ou pagamentos em favor do Titular; (iii) cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais; (iv) fornecimento de produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita; (v) desenvolvimento, teste, promoção e envio de comunicados sobre produtos e serviços, personalizados ou não, de acordo com o perfil do Titular. Os dados pessoais coletados por meio do site da LIASA têm por finalidade facilitar, agilizar e assegurar o cumprimento dos compromissos estabelecidos com o Titular, bem como atender às solicitações realizadas por meio dos formulários disponíveis. O site poderá coletar dados pessoais nas seguintes páginas: “Trabalhe Conosco”: nome, e-mail, área de expertise e currículo; “Canal de Ética”: nome e e-mail; “Contate-nos”: nome e e-mail. A coleta desses dados tem como objetivo exclusivo possibilitar que o Titular entre em contato com a LIASA, participe de processos seletivos, registre manifestações éticas ou encaminhe solicitações de contato, garantindo sempre a observância dos princípios da transparência, finalidade e necessidade previstos na LGPD.
5. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A LIASA poderá compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, sempre que necessário para o cumprimento das finalidades previstas nesta Política e em conformidade com os princípios e garantias estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Entre os destinatários possíveis estão: empresas contratadas e prestadores de serviços; órgãos governamentais, Ministério Público e autoridades fiscais; parceiros comerciais e instituições financeiras ou de pagamento; filiais e empresas do mesmo grupo econômico; terceiros envolvidos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. O compartilhamento será limitado ao estritamente necessário para assegurar o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, bem como para garantir a execução adequada das atividades da LIASA.
5.1. Nenhuma informação pessoal do Titular será divulgada publicamente, salvo nas hipóteses em que tal divulgação seja indispensável para: proteger os interesses da LIASA em situações de conflito, incluindo ações judiciais ou arbitrais; viabilizar transações ou alterações societárias envolvendo a empresa; atender a ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas ou governamentais legalmente competentes.
6. MEDIDAS DE SEGURANÇA
6.1. A LIASA reafirma seu compromisso em manter medidas técnicas e administrativas eficazes para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, bem como contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo o uso indevido ou discriminatório das informações.
6.2. Para garantir a segurança, serão adotadas soluções que considerem: (i) a proteção física e lógica dos dados, (ii) a utilização das técnicas adequadas e disponíveis para tanto, (iii) a natureza dos dados tratados, (iv) o âmbito e o contexto do tratamento, (v) as finalidades específicas do tratamento e (vi) os riscos potenciais aos direitos e liberdades do Titular. As medidas de segurança serão continuamente revisadas e atualizadas, visando assegurar maior eficácia e alinhamento às melhores práticas de proteção de dados e segurança da informação.
6.3. O site da LIASA utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer), garantindo que os dados pessoais sejam transmitidos de forma segura e confidencial. A comunicação entre o servidor e o Titular ocorre de maneira cifrada, protegida contra interceptações e acessos indevidos. Contudo, considerando que nenhum serviço disponível oferece garantia absoluta contra invasões ilegais, a LIASA não se responsabiliza por incidentes decorrentes de culpa exclusiva de terceiros, como ataques de hackers ou crackers, ou de culpa exclusiva do próprio Titular, como nos casos em que este compartilha seus dados com terceiros.
6.3.1 Caso o tratamento de dados seja realizado por empresas contratadas pela LIASA, estas respeitarão integralmente o disposto nesta Política de Privacidade, bem como as normas aplicáveis de proteção de dados.
6.3.2 A LIASA compromete-se a comunicar o Titular, em prazo adequado, caso ocorra qualquer violação de segurança que possa representar risco elevado para seus direitos e liberdades pessoais. Além disso, em conformidade com o art. 48 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a LIASA notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a ocorrência de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
7. DOS DIREITOS DO TITULAR
7.1. O Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais legislações aplicáveis, o Titular possui os seguintes direitos:
A) Direito de confirmação e acesso;
B) Direito de retificação;
C) Direito à eliminação dos dados;
D) Direito à limitação do tratamento;
E) Direito de oposição;
F) Direito à portabilidade dos dados:
G) Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: - 8. DA ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DOS DADOS
8.1. O Titular é responsável por garantir a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais fornecidos, comprometendo-se a mantê-los sempre atualizados. Caso deseje alterar suas informações ou solicitar sua exclusão, poderá entrar em contato diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados, conforme previsto na legislação aplicável.
8.2. O Titular declara estar ciente de que a LIASA observa integralmente as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Assim, os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, podendo também ser mantidos para fins de análise estatística ou em razão de obrigação legal específica.
9. DA VIGÊNCIA
9.1. A LIASA poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular enquanto forem necessários e pertinentes para o cumprimento das finalidades previstas nesta Política. Após o término do tratamento, os dados pessoais poderão ser conservados nas seguintes hipóteses: (i) para atender a obrigação legal, regulatória ou para assegurar a proteção jurídica da LIASA; (ii) para utilização em estudos realizados por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) para transferência a terceiros, desde que observados os requisitos legais aplicáveis ao tratamento de dados; (iv) para uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiros, e desde que os dados estejam devidamente anonimizados.
9.2. Os dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser armazenados por prazo indeterminado.
10. DO CONSENTIMENTO
10.1. Ao estabelecer relação com a LIASA, especialmente por meio da utilização dos serviços disponibilizados em seu site, o Titular manifesta seu consentimento com esta Política de Privacidade. Esse consentimento poderá ser revogado a qualquer momento pelo Titular, mediante solicitação encaminhada ao Encarregado de Proteção de Dados, desde que tal revogação não conflite com direitos, obrigações legais ou contratuais da LIASA.
11. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
11.1.
Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, será aplicada integralmente a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Pirapora, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir eventuais litígios, com renúncia expressa a qualquer outro foro, ainda que privilegiado
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